July 14, 2020
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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, afastou a cobrança de Imposto de Renda (IRPF) sobre a compra de ações por meio de programa de participação acionária (stock options). A decisão, da 3ª Turma Especializada, beneficiou executivo da Qualicorp, que foi autuado em R$ 3,1 milhões pela Receita Federal. Thursday, 29 March Como declarar stock options no imposto de renda. Caso seja caracterizada a natureza remuneratória, regra geral o plano estará sujeito ao IRRF [Imposto de Renda Retido na Fonte] de 27,5% no momento da disponibilidade das ações (ou seja, recebimento efetivo das ações) incidente sobre o valor de desconto das ações (ou valor total das ações caso não tenha ocorrido custo ao empregado na compra dessas ações) e encargos sociais.

ConJur - Diogenys Barboza: A não incidência de IR sobre stock options
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Em relação ao Processo / referente à incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte, a decisão do dia 23/05/ indicou que há o caráter remuneratório nos planos de Stock Options e, por isso, as empresas deveriam recolher Imposto de Renda Retido na Fonte. No entanto, uma questão que ficou em aberto foi o momento do. Inicialmente, vale destacar que as stock options se caracterizam como planos de incentivos a empregados, administradores ou prestadores de serviço de determinada empresa, baseados em opções. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, afastou a cobrança de Imposto de Renda (IRPF) sobre a compra de ações por meio de programa de participação acionária (stock options). A decisão, da 3ª Turma Especializada, beneficiou executivo da Qualicorp, que foi autuado em R$ 3,1 milhões pela Receita Federal.

Planos de Stock Options: o que é, como tributar e como declarar – Vinicius Tersi
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CARF – Natureza remuneratória ou mercantil das Stock Options

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Como declarar planos de 'stock options' | Finanças | Valor Econômico
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To Tax or Not to Tax: That is the Question

IRPF - "Stock options" - Plano de opção de compra de ações - Tributação - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Federal - / Sumário Introdução. I - Conceito. II - Tributação. II.1 - Fato gerador do Imposto sobre a Renda (IR) II.2 - Isenções. II.3 - Base de cálculo e alíquota. II.4 - Prazo de recolhimento e código do DARF. Caso seja caracterizada a natureza remuneratória, regra geral o plano estará sujeito ao IRRF [Imposto de Renda Retido na Fonte] de 27,5% no momento da disponibilidade das ações (ou seja, recebimento efetivo das ações) incidente sobre o valor de desconto das ações (ou valor total das ações caso não tenha ocorrido custo ao empregado na compra dessas ações) e encargos sociais. Em relação ao Processo / referente à incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte, a decisão do dia 23/05/ indicou que há o caráter remuneratório nos planos de Stock Options e, por isso, as empresas deveriam recolher Imposto de Renda Retido na Fonte. No entanto, uma questão que ficou em aberto foi o momento do.

Receita recupera R$ mi em imposto relacionado a 'stock options' - Economia - Estadão
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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, afastou a cobrança de Imposto de Renda (IRPF) sobre a compra de ações por meio de programa de participação acionária (stock options). A decisão, da 3ª Turma Especializada, beneficiou executivo da Qualicorp, que foi autuado em R$ 3,1 milhões pela Receita Federal. Dessa maneira, recomendamos aos nossos clientes que declarem os recursos recebidos a título de stock options nas suas respectivas Declarações de Imposto de Renda e também ao Banco Central do Brasil. A Afin Assessoria Fiscal e Contábil está preparada para ajuda-los . Thursday, 29 March Como declarar stock options no imposto de renda.